Livro “Orçamento Participativo: o que é, para que serve, como se faz” - 2a. ed.

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Resenha Bibliográfica, by Gemini em 25/07/2026

• Título: Orçamento Participativo: o que é, para que serve, como se faz

• Autor: Valdemir Pires

• Editora: Manole (Coleção Saber de Todo Mundo)

• Área de Conhecimento: Economia do Setor Público, Administração Pública, Ciência Política

A Urgência da Democracia Participativa nas Finanças Públicas

A gestão dos recursos públicos no Brasil historicamente oscilou entre o tecnocratismo insulado — onde especialistas decidem o destino dos impostos à revelia da população — e o patrimonialismo clientelista. Na contramão dessa tradição, o surgimento e a consolidação do Orçamento Participativo (OP) nas últimas décadas do século XX representaram uma das inovações institucionais e democráticas mais expressivas do país.

É nesse cenário de busca por maior transparência e cidadania ativa que se insere a obra Orçamento Participativo: o que é, para que serve, como se faz, de autoria do economista e professor Valdemir Pires. Publicado de forma didática e direta, o livro cumpre um papel fundamental: desmistificar a peça orçamentária e devolvê-la ao seu verdadeiro dono — o cidadão.

Estrutura e Conteúdo da Obra

Com uma linguagem fluida, acessível e despida do jargão econômico hermético, Valdemir Pires estrutura sua obra em torno de três eixos fundamentais anunciados já no subtítulo:

1. O que é? (Fundamentação e Conceito)

Pires conceitua o Orçamento Participativo não como um substituto da democracia representativa (o poder Executivo e o Legislativo), mas como um mecanismo complementar de democracia direta e deliberativa. O autor explica que o OP é um processo pelo qual a população discute, define e prioriza a aplicação de parte dos recursos públicos municipais, especialmente os investimentos em infraestrutura, saúde, educação e saneamento.

2. Para que serve? (Objetivos e Impacto Social)

Nesta seção, o foco recai sobre a função social e política do orçamento. O autor destaca que o OP serve para:

• Promover a justiça social: Inverter prioridades, direcionando investimentos para as regiões e populações historicamente desassistidas.

• Fomentar a cidadania fiscal: Fazer com que o cidadão compreenda a relação entre o pagamento de tributos e a oferta de bens e serviços públicos.

• Combater a corrupção e o fisiologismo: Aumentar a transparência e o controle social (accountability) sobre a aplicação do dinheiro público.

3. Como se faz? (A Dimensão Prática e Operacional)

Com a pragmatismo de quem estuda e vivencia a gestão pública, Pires detalha a engenharia do processo: desde as rodadas de assembleias de bairro, a eleição de delegados, a definição de critérios matemáticos objetivos para a distribuição de recursos (baseados na população e no déficit de serviços), até a inclusão das propostas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o posterior acompanhamento das obras.

A Importância da Obra para o Estudo do Tema

A relevância do livro de Valdemir Pires para o campo da Administração Pública e da Ciência Política reside em três pilares principais:

1. Ponte entre a Teoria Econômica e a Ação Comunitária: Finanças públicas costumam ser vistas como um tema árido e exclusivo de contadores e economistas. Pires quebra essa barreira ao demonstrar que o orçamento é, em essência, uma peça de escolhas políticas e morais. Ao traduzir conceitos complexos de receita, despesa e planejamento para uma linguagem cidadã, a obra serve como um excelente manual de formação política e capacitação de lideranças comunitárias.

2. Rigor Técnico com Sensibilidade Social: O autor não trata o OP como uma "panaceia" ou solução mágica desvinculada dos limites legais e financeiros. Pires enfatiza as restrições orçamentárias reais (como despesas obrigatórias com folha de pagamento e dívida), ensinando o leitor que participar exige negociar prioridades dentro do limite do possível.

3. Referência Acadêmica e Didática: Para estudantes de Gestão Pública, Economia, Direito e Ciências Sociais, o texto funciona como uma introdução exemplar ao estudo do controle social do gasto público — campo no qual Valdemir Pires é uma das referências acadêmicas no Brasil.

Considerações Finais

Orçamento Participativo: o que é, para que serve, como se faz é mais do que um guia descritivo; é um convite à reflexão sobre o papel da sociedade na construção das cidades. Ao aliar clareza pedagógica a uma sólida base conceitual, Valdemir Pires entrega uma obra indispensável para gestores públicos que buscam democratizar suas administrações, para acadêmicos que investigam o planejamento estatal e para qualquer cidadão desejoso de exercer, na prática, o seu poder de escolha sobre o destino do bem comum.