À disseminação e aprofundamento de que conhecimentos e habilidades deve se dedicar a Escola de Governo? Àqueles relacionados a temas e conteúdos que consolidam e ampliam a capacidade do poder público no exercício de suas funções e na realização de suas atividades, buscando os melhores resultados e entregas possíveis, com máximo aproveitamento dos recursos disponíveis e amplo e irrestrito respeito às regras e procedimentos democráticos. Esses temas e conteúdos aglutinam-se em quatro conjuntos amplos e interrelacionados de fazeres governamentais: governar, gerir, realizar/fazer e atender/satisfazer.
Governar (bem) é exercer o poder político atribuído pelos representados aos representantes, de modo transparente e responsivo, promovendo políticas sociais e disponibilizando bens e serviços públicos de acordo com as necessidades coletivas. Tarefa, como facilmente se depreende, extremamente complexa e delicada, pois envolve relações e interesses múltiplos, exigindo permanente construção e reconstrução de consensos provisórios, que demandam dos que a realizam, em diferentes posições do governo, conhecimentos e sensibilidades dialógicas, negociais, formuladoras e articuladoras.
Gerir (bem) no setor público é, respeitando os sinais e balizas governamentais definidos ao sabor do jogo democrático, no âmbito dos três poderes, fazer uso dos recursos escassos disponíveis da maneira mais eficiente possível, para viabilizar a atuação da administração pública no atendimento das demandas coletivas. Requer lançar mão de planejamento, organização, direção e controle, com as implicações técnicas disso.
Realizar (bem) é viabilizar, concreta e materialmente, o que foi decidido e planejado, resultando em produtos (bens, serviços, normas) disponibilizados à sociedade como contrapartida aos recursos por ela fornecidos ao governo, principalmente via tributação.
Atender (bem) é conectar as funções governamentais (decisões estratégicas) e administrativas (decisões táticas) ao cumprimento de objetivos e metas do governo, a serviço da realização/produção (decisões operacionais) daquilo que o setor público assumiu diante dos cidadãos-eleitores-contribuintes-demandantes de políticas públicas e serviços públicos.
Atender (cumprir a missão, servir) é a finalidade. Governar e gerir são meios (densos em conhecimentos e habilidades). Realizar é agir diuturnamente, fazendo com que os meios se destinem aos fins e estes sejam atingidos, em benefício da coletividade.
Um bom governo dispõe de condições coletivas (institucionais, organizacionais e operacionais) para dar conta dessas dimensões do poder público democraticamente exercido, porque os indivíduos que o compõe (como agentes políticos e também como servidores públicos) se preparam permanentemente para isso. Para auxiliá-los neste preparo é que devem existir escolas de governo.
Comments