Livro “Estado, mercado e tributação” - 1996

Baixe edição de 2010 aqui.

Resenha de Rosa Maria Marques na Revista de Economia Política, vol. 19, n. 1 (73), jan-mar/1999, 218-219:

Resenha bibliográfica, by Gemini, 30/07/2026:

A obra Estado, mercado e tributação, do economista e professor Valdemir Pires (publicada originalmente em 1996 e reeditada pelo autor em 2010), é uma contribuição fundamental para o estudo das finanças públicas e da economia do setor público no Brasil. Em um cenário frequentemente marcado pela polarização ideológica entre intervencionismo e livre mercado, o livro oferece uma análise rigorosa e didática sobre como esses três elementos interagem inevitavelmente no capitalismo contemporâneo. 

Estrutura e Eixos Temáticos

O livro articula o funcionamento da economia política em torno da tríade que dá título à obra:

• O Estado: Visto não como um corpo estranho ou mero regulador externo, mas como instituição constituidora da própria ordem econômica. O Estado garante os direitos de propriedade, cumpre contratos, fornece infraestrutura e provê bens públicos fundamentais que o setor privado não tem incentivo para ofertar.  

• O Mercado: Compreendido como o espaço de alocação de recursos via sistema de preços e livre iniciativa, porém dotado de limitações intrínsecas — as chamadas falhas de mercado (assimetria de informação, externalidades, bens públicos e monopólios naturais).  

• A Tributação: O elo financeiro e institucional que une o Estado ao Mercado. A tributação representa a extração legítima de parte da riqueza produzida no mercado para custear o funcionamento do aparelho estatal e a execução de políticas públicas. 

A Importância do Livro para Compreender o Papel do Governo

1. Superação da Falsa Dicotomia "Estado vs. Mercado"

O principal mérito conceitual do texto de Valdemir Pires é desconstruir a oposição simplista de que "mais Estado significa menos mercado" e vice-versa. Pires demonstra que o mercado não opera no vácuo. Sem um Estado estruturado que garanta a segurança jurídica, a moeda estável e a regulação das trocas, o próprio mercado deixa de funcionar de forma eficiente.

2. Fundamentação das Funções Econômicas do Estado

Alinhado à tradição das Finanças Públicas (como a clássica tripartição de Richard Musgrave), a obra detalha como o governo atua em três frentes essenciais:

• Função Alocativa: Correção de falhas de mercado e fornecimento de bens e serviços públicos (educação, saúde, defesa, infraestrutura).

• Função Distributiva: Correção das desigualdades de renda geradas pelo livre jogo de mercado, utilizando a tributação progressiva e as transferências sociais.

• Função Estabilizadora: Uso das políticas fiscal e monetária para conter inflação, desemprego e oscilações bruscas dos ciclos econômicos.

3. A Tributação como Pacto Social e Político

Valdemir Pires enfatiza que cobrar impostos não é apenas uma necessidade contábil, mas um ato político e social. A tributação define quem paga e quem se beneficia do gasto público. O livro lança luz sobre o debate da justiça fiscal, mostrando como a estrutura tributária brasileira — historicamente regressiva, pesando mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio — afeta diretamente a equidade e a distribuição de renda no país.

Por Que Ler Estado, mercado e tributação?  

A leitura é indispensável para estudantes e profissionais de Economia, Administração Pública, Direito e Ciência Política, bem como para cidadãos interessados no debate orçamentário e fiscal.

Valdemir Pires consegue desmitificar o orçamento público e a carga tributária, mostrando que o debate sobre o tamanho e o papel do governo não deve ser pautado por dogmas, mas sim por critérios de eficiência econômica, justiça social e transparência democrática.

Estado, mercado e tributação reforça uma lição central: entender o governo na economia de mercado exige compreender que o tributo é o preço da civilidade e da manutenção das próprias instituições que sustentam a vida em sociedade e a atividade econômica.