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  • Foto do escritorValdemir Pires

Tempo e orçamento


A vida requer meios materiais para ser vivida. Assim, uma parte dela (a maior, para a maioria das pessoas, geralmente assalariada), consiste em atividades necessárias à obtenção desses meios e à sua manutenção em disponibilidade na medida de sua necessidade. Sendo monetária a economia, trata-se de garantir provisões financeiras ao longo do tempo, intertemporalmente, ou seja, hoje, amanhã, depois e depois de depois. A arte, nesse tocante, está em evitar lapsos de escassez e lapsos de superabundância, utilizando esta, quando ocorre, para solucionar aquela. Assim, ao longo de todo o tempo, cada período de tempo será abastecido por recursos suficientes para que seja vivido.


 Orçamento é o instrumento contábil utilizado para lidar eficaz e eficientemente com o fluxo financeiro (entrada e saída de dinheiro) de um indivíduo ou organização, projetando-o para exercício(s) futuro(s), de modo a assegurar encaixes, ou seja, que despesas não superem receitas danosamente, ao longo de um período. Enquanto a Contabilidade registra as variações patrimoniais (venda que reduz estoque, pagamento de salário que reduz o caixa, recebimento de duplicata que aumenta o saldo bancário etc.) e, por meio do Balanço Patrimonial, apresenta uma “fotografia” do estado do patrimônio num dado momento (passado ou presente), o orçamento antecipa este estado (futuro), permitindo medidas corretivas caso se constate que haverá variação negativa do patrimônio, prejuízo.


 Orçamento é, portanto, um instrumento de planejamento, que se concentra, desde o surgimento do capitalismo, em primeiro lugar, na busca de resultados e de eficiência quanto à valorização do patrimônio e é, em segundo lugar, um método de controle do fluxo de caixa (entradas - saídas = saldo): considera-se a necessidade de existência de recursos para fazer frente às aquisições prementes ou desejadas, durante um período de tempo pré-estabelecido, buscando assegurar um andamento das receitas e despesas sem desencaixes e, portanto, sem necessidade de recorrer a recursos de terceiros (pagando juros) e sem o risco de atrasos de pagamentos (pagando multas).


 O orçamento é uma invenção amplificada e aperfeiçoada pela dinâmica econômica da acumulação. Ao prever como terminará o ano seguinte (ou o triênio, por exemplo, no caso de uma orçamentação plurianual), a empresa estima qual será sua receita e qual será sua despesa, verificando se o saldo implica um resultado que é suficiente para remunerar o patrimônio nela investido. A busca de lucro, do qual uma parte se incorpora ao patrimônio (permitindo a ampliação do negócio sem recorrer ao capital de terceiros) e outra parte remunera o dinheiro aplicado na atividade, obriga, na prática, à adoção da Contabilidade (e seus Balanços e Demonstrativos de Resultados) e da “Contabilidade projetada” ou orçamento; isso porque a empresa é um ente que lida com o dinheiro numa perspectiva intertemporal, na medida em que busca o crescimento constante, quiçá acelerado, do capital ao longo de sucessivos períodos.


 O orçamento público, por sua vez, faz uso da mesma racionalidade presente na gestão empresarial, porém com o objetivo não de lucrar e ampliar o patrimônio, mas de manter equilíbrio orçamentário, sob a justificativa teórica (polêmica) de que se o governo não deve lucrar, não deve também permitir déficits que redundam em prejuízos para a sociedade (os agentes econômicos terminando sendo chamados a pagar mais tributos para se reequilibrar as contas públicas no vermelho).


 Quando os resultados são facilmente obtidos, o vocábulo orçamento raramente é lembrado: a facilidade na obtenção de receitas permite um relaxamento dos esforços para segurar o crescimento das despesas, às vezes até com custos ineficientes nem percebidos. Acontece o contrário em momentos de crise, nos quais o tempo todo se clama pelo equilíbrio orçamentário, buscando-se medidas restritivas que conduzam a isso – geralmente cortes de despesas e reduções de custo. 


 Frente às crises econômicas, independentemente das suas causas e dos “culpados” por elas, sempre surge o clamor por restrições orçamentárias governamentais, como se o corte de custos a ser feito para sanar as debilidades econômico-financeiras que atingem os agentes econômicos (indivíduos, famílias e empresas) tivessem que ser os custos da implementação das atividades destinadas ao atendimento do interesse coletivo (produção de bens públicos, oferta de políticas públicas e políticas sociais). Essa postura, passível de questionamentos, tanto teóricos como éticos e morais, implica em socializar ônus (aumentando tributos e/ou desarticulando ofertas de bens públicos, que afetam determinados segmentos), muitas vezes sem questionar os bônus, certamente distribuídos quando se provocou o desequilíbrio que se busca sanar com a diminuição dos gastos públicos.


 Os cortes no orçamento público em geral se justificam pela necessidade de ajuste intertemporal da despesa pública: gastou-se demais no passado e no presente, tem-se que gastar menos no futuro, para pagar a dívida resultante do “descuido”. E pouca atenção se dá às perguntas: Gastou beneficiando quem? Quem arcará com o ônus da correção? O que termina configurando situações em que não beneficiados pelo gasto público realizado são chamados a pagar pelos déficits e pelas dívidas a que aquele gasto conduziu. Com frequência, o tempo de vida e a qualidade da vida de grandes contingentes de indivíduos e famílias são reduzidos como consequências de cortes nas despesas públicas – logicamente inatacáveis, do ponto de vista estritamente contábil – com saúde, educação, segurança, habitação, transporte coletivo, zeladoria urbana etc., com o objetivo de trazer as contas públicas de volta ao azul (porque o vermelho causa pânico, tanto nas finanças quanto na disputa ideológica).


 Como os governos são, atualmente, os maiores devedores (e crônicos) do sistema financeiro, perpetua-se, por meio dos orçamentos públicos, o círculo vicioso da drenagem de riqueza da sociedade recolhida pelo governo (a receita tributária) para os bolsos dos especuladores financeiros: se a economia vai bem, os que emprestam ao governo (visando juros) auferem ganhos juntamente com os demais agentes econômicos e com o conjunto da sociedade (no todo, potencialmente beneficiada com os gastos públicos); se, todavia, a economia vai mal, os que emprestam ao governo continuam ganhando (às vezes até mais), mas em detrimento dos demais agentes e da sociedade. Eis que a política que busca ajustar o fluxo de receitas e despesas do governo ao longo do tempo (política fiscal) tem como consequência tempos bons para uns e tempos ruins ou péssimos para outros. Quem fica com o que é uma questão de escolha da sociedade, ao sabor da democracia (fraca ou forte) ou da afronta a ela.


 O orçamento individual ou familiar, diferentemente do empresarial ou governamental (ambos orçamentos organizacionais), visa diretamente à sustentação da vida, e não metas intermediárias como lucro (no caso das empresas) e bem-estar coletivo (no caso dos governos). Entretanto, não será eficaz nem eficiente se não visar a um volume de poupança crescente ao longo do tempo de uma vida, pois esta poupança será necessária para sustentar despesas depois que cessar a capacidade laborativa do indivíduo, na velhice. Como nem todos, pobres que são muitos, têm condições de poupar, seus salários sendo drenados pelas necessidades imediatas, foram criados os regimes públicos de previdência, para garantir a aposentadoria dos trabalhadores, mediante pequenas contribuições mensais recolhidas pelo governo enquanto trabalham. Com isso o orçamento público se bifurcou em dois: o fiscal e o previdenciário. Contra este último, defende-se, hoje, modelos de previdência privada, generalizadamente, sem levar-se em conta que sua funcionalidade depende da existência de uma classe média numerosa, que represente proporção significativa do conjunto da sociedade, algo inimaginável em países pobres. 


(Este é o capítulo 6 de Tempo – Livro II, disponível em https://valdemirpires.wixsite.com/website-1/post/tempo-livro-ii-como-adquirir )

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