A administração pública municipal da cidade de Araraquara (a Morada do Sol) tem agora sua morada do conhecimento político-administrativo, a Escola de Governo do Município de Araraquara (EGMA). Um projeto desenvolvido por meio de uma parceria entre a Prefeitura e a Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, da UNESP, que conta com um dos mais antigos departamento e curso de Administração Pública do país.
A EGMA é uma experiência singular, já que procura fugir à prática de emulação de casos anteriores, concentrando-se na exploração das necessidades e potencialidades locais; e também porque sua criação se pauta por três princípios relativamente raros em processos semelhantes de gestação institucional: a) valorização do funcionalismo no próprio processo de implantação da escola, b) máximo resultado com custo mínimo, evitando a criação de despesas adicionais que se enrijeçam ao longo do empo, sem garantia de resultados e c) implementação paulatina, respeitando a necessidade de criar uma nova cultura na lida com o conhecimento organizacional, ao invés de “enfiar a escola guela abaixo”, pela oferta indiscriminada e não-dialogada de cursos.
O princípio da valorização do funcionalismo levou a que a implantação da EGMA se desse considerando elementos colhidos pelo primeiro Censo do Funcionalismo, que permitiu uma boa aproximação do perfil dos servidores, inclusive em termos de sua capacitação e necessidades formativas. Trata-se, entre outras coisas, de um funcionalismo com educação formal elevada: 1,51% com doutorado, 3,26% com mestrado, 25,24% com especialização (mestrado lato-sensu), 31,5% com graduação, 32,4% com ensino médio. Somente 5,41% com apenas ensino fundamental; apenas 3,3 % necessitando de bolsa para conclusão da educação básica, com elevada (minimamente 56%) vontade de participar de atividades formativas. Este quadro, notável em municípios de mesmo porte, impõe um padrão de qualidade inicial às ações da EGMA, ao mesmo tempo em que facilita o trabalho de disseminação e aprofundamento de conhecimentos e habilidades.
O princípio do máximo resultado com custo mínimo evita que a EGMA se transforme em mera correia transmissora de práticas de contratação de cursos, pelo simples fato de estarem disponíveis ou se justificarem por si só como “investimento em conhecimento”. Ao mesmo tempo, faz com que os recursos (humanos e materiais) sejam mobilizados, quando necessários, primeiro sem custo (voluntariado); segundo, via parcerias e convênios (em geral mais baratos que contratações convencionais); terceiro, recorrendo aos processos normais de licitação e contratação. Com base neste princípio foi também realizado o Censo do Funcionalismo, fazendo uso exclusivamente de recursos humanos e materiais da própria prefeitura, alocados nas coordenadorias de recursos humanos, de tecnologia da informação e de comunicação. Uma realização exemplar em si, enquanto aplicação de conhecimento já acumulado pelo funcionalismo.
O princípio da implantação paulatina faz da EGMA um vir-a-ser quotidiano, arraigando-se na estrutura organizacional na medida do despertar dos setores e agentes, sem imposições, sem acréscimo forçado de atividades. Embora o governo esteja convencido a importância da política permanente de capacitação, este convencimento precisa tornar-se aquisição coletiva. Para auxiliar nesse caminhar foi elaborado o Plano Bienal de Qualificação do Funcionalismo, em diálogo com os diversos setores da Prefeitura. É a partir dele que as atividades formativas irão se configurar, articuladamente, ao longo dos próximos meses.
Atualmente a EGMA está plenamente concebida e legalmente constituída, conforme documentos acessíveis no seu site (http://www.araraquara.sp.gov.br/escoladegoverno ) e conta com 3.075 alunos matriculados (funcionários que desejaram que seu protocolo de resposta ao Censo do Funcionalismo fosse considerado matrícula inicial na Escola) e quase 1.700 potenciais instrutores voluntários (funcionários que, no Censo, colocaram-se à disposição para transmitir conhecimentos aos colegas de trabalho).
A EGMA, sai, pois, agora, da fase de gestação e concepção institucional para a seguinte, de engatinhamento organizacional. Parabéns, Prefeitura Municipal de Araraquara!
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