• Valdemir Pires

Mais um orçamento municipal

Atualizado: há 3 dias




Agosto é o mês em que a maioria das Câmaras de Vereadores das cidades brasileiras recebe o projeto de lei orçamentária anual, obrigatoriamente encaminhado pelos prefeitos, para que seja aprovado até o final de dezembro. A tendência é que ocorra o mesmo de sempre, na maioria dos casos: aprovação sem maiores discussões. Não porque as peças enviadas pelos Executivos estejam sempre à altura da necessidade, nem porque os Legislativos estejam convencidos disso. Mas sim porque o rito costuma ser sumário, já que o tema orçamentário ao mesmo tempo amedronta (pela sua complexidade) e não interessa (por sua discussão não render ganhos políticos). E isso não é nada bom para as políticas públicas ou para a democracia. Faz-se necessário maior protagonismo legislativo na discussão orçamentária, não obstante as dificuldades, inclusive constitucionais e legais para que assim seja.

Embora seja de fato limitada a possibilidade de intervenção dos vereadores, isso não justifica a generalizada distância que eles costumam manter dos assuntos orçamentários, exceto quanto às problemáticas emendas parlamentares.

Seria muito conveniente que iniciativas fossem tomadas no sentido da capacitação técnica mínima dos edis para saberem o que acontece quando o orçamento é aprovado e quando, depois, ele é executado, pois uma de suas principais funções é exatamente fiscalizar o processo orçamentário. Por que será que nada acontece nessa direção?






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