• Valdemir Pires

Fundamentos da gestão orçamentária eficiente e responsável - Cap. 2

2. A execução orçamentária e financeira




A execução é a fase do processo orçamentário em que os gastos se realizam, sustentados pelas receitas, dentre as quais as principais são as tributárias, ou seja, as receitas arrecadadas com impostos, taxas (sobre serviços e pelo exercício do poder de polícia/fiscalização) e contribuições de melhoria. Com esta fonte essencial de receitas, acrescida de outras (tarifas, preços públicos, rendimentos financeiros e de aluguéis/concessões, doações etc.), conforme os casos e circunstâncias, e de eventuais contrações de empréstimos (pela via da dívida consolidada ou da dívida mobiliária), o governo faz compras, transferências e realiza contratos de acordo com as dotações que constam da lei orçamentária. O que ocorre, diariamente, é um conjunto de transações, realizadas na medida das possibilidades financeiras, que se tornam viáveis de acordo com o andamento das receitas. A execução orçamentária consiste, portanto, em disponibilizar recursos em dinheiro para que a autorização orçamentária de gasto finalmente se realize. Pode-se dizer, simplificadamente, que executar o orçamento é promover o encontro de autorizações legislativas para gastar (dotações orçamentárias) com condições financeiras para gastar (acesso a dinheiro ou crédito). Por isso, a execução consumada é sempre orçamentária e financeira, oneração de dotações e dispêndio de dinheiro, ao mesmo tempo.


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