• Valdemir Pires

Faltam profissionais para a gestão orçamentária municipal

Atualizado: 18 de set.




A gestão orçamentária municipal é precaríssima em todo o Brasil. E isso é grave. Mais grave, ainda, é saber que faltam profissionais devidamente capacitados para lidar com as receitas, despesas e resultados financeiros das prefeituras. Pouquíssimos cursos existem para formá-los nos níveis secundário e superior. E os cursos rápidos com que se socorrem os gestores públicos ajudam apenas a manejar rotinas e atender formalidades, pouco contribuindo para a efetiva gestão.

Assim, prefeitos e vereadores, os agentes politicamente responsáveis pela condução das finanças públicas municipais, lidam com o dinheiro público praticamente às cegas, autorizando e tomando decisões de gastos que somente por acaso e sorte não provocam desastres insanáveis. Fazem uso de relatórios feitos por programas que se focam em exigências de controle e prestação formal de contas, alguns incompreensíveis para eles mesmos. Tudo que podem fazer é confiar nos profissionais que os servem. Os quais, por sua vez, não têm clareza do que deveria ser feito para que a elaboração e a execução dos orçamentos anuais pudessem contribuir para a implementação dos planos de governo sem arrombar as contas públicas. Os próprios tribunais de contas, que recrutam profissionais via concurso, não se encontram em melhor situação que as prefeituras no tocante a disporem de gente capacitada para auxiliar na orçamentação de verdade ou exigi-la, posto que tanto a literatura disponível como as práticas acumuladas empacam no controle formal.

Parece exagero fazer tais afirmações. Infelizmente não é. Qualquer pessoa que esteja atuando em qualquer prefeitura sabe que é assim, que este é o quadro. Mesmo agora que começa a avançar o controle interno nas prefeituras, já que estes acabam subordinados ao controle externo, batendo na mesma tecla deste, sem ajudar os prefeitos naquilo que deveria ser sua tarefa inovadora: amparar a concepção e a condução dos planos plurianuais, que deveriam ser os planos de governo formalizados e transformados em orçamentos a cada ano.

Não é possível ver o horizonte no qual este quadro vá se alterar para melhor. Enquanto isso, proliferam assessorais e consultorias do tipo tapa-buracos, cujo último interesse é capacitar os funcionários de carreira e os auxiliares políticos (cargos de confiança) para evitar os buracos – claro, se não houver buracos, deixam de existir oportunidades de ganho para quem se dedica a tapá-los.

De onde podem vir a vontade política e as iniciativas concretas para tentar fugir dessa calamidade?






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