• Valdemir Pires

O orçamento municipal de 2020


Em breve (agosto na maioria dos casos) o Poder Executivo de cada município deverá protocolar na respectiva Câmara dos Vereadores o projeto de lei orçamentária para o ano fiscal de 2020. Normalmente sua elaboração tem início em junho ou julho, mas convém que se inicie antes, dessa vez, devido à anormalidade da atual conjuntura econômica, incerta e cheia de riscos. Essa necessidade de antecipação se reforça tendo em vista se tratar de ano eleitoral: o que for feito influencia nas eleições, por um lado; a lei de responsabilidade faz dele um orçamento com restrições, por outro lado.

A receita e a despesa executadas em 2019, ainda desconhecida, são os primeiros parâmetros para se desenhar o cenário para o próximo ano. Em princípio, a arrecadação melhora a partir do segundo quadrimestre, mas não se sabe se, neste ano, em percentual menor, igual ou superior (pouco provável) ao do ano de 2018. Além disso, o crescimento econômico (base da arrecadação) em 2019 deverá ser anêmico, em 2020 melhorando um pouco (torcendo-se muito).

Assim, mais do que incerteza, uma dose de desalento tende a macular as estimativas de receita e a frear a fixação de despesas das prefeituras em 2020. E tomara que não cometam nenhuma loucura de última hora quanto ao sistema de transferências e cooperação interfederativas, pois isso poderia desorganizar perigosamente os poderes locais.

Diante de incertezas tais é fundamental que o orçamento municipal seja elaborado com redobrado zelo. Convém fazer um estudo preliminar das finanças locais, utilizando séries históricas que recuem pelo menos uns dez anos (chegando ao ano de 2008, em que a crise financeira global ceifou o crescimento espetacular das receitas públicas).

De posse de tabelas e gráficos confiáveis e reveladores de tendências e aspectos decisivos das contas públicas locais, é possível traçar as diretrizes gerais para a receita e a despesa, estabelecendo metas de resultados pessimistas, neutros e otimistas. Esse tipo de procedimento não alavanca a despesa, nem reduz gastos, mas permite um olhar profissional e acurado sobre as debilidades e potencialidades das contas públicas, tornando possível aproveitar estas e se prevenir contra aquelas, facilitando, assim, a ação gerencial cautelosa, fundamental para preservar o básico e prosseguir em busca do prioritário nos serviços públicos e políticas públicas locais.

Esse tipo de estudo também melhora as condições pra que o Executivo defenda sua proposta orçamentária frente ao Legislativo e à comunidade, sendo muito útil para os debates em audiências públicas prévias ou concomitantes à execução orçamentária. Sua inclusão na exposição-justificativa da lei orçamentária é uma forma de deixar claro o cuidado com que esta foi decidida pelo Prefeito.

#Gestãoorçamentáriaefinanceiramunicipal

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