• Valdemir Pires

O Governo Bolsonaro e o Federalismo Fiscal


O recém-iniciado governo do capitão da reserva Jair Bolsonaro tem como sua principal e explicita meta a desconstrução de um padrão de governabilidade que procura romper com o anterior: “Tem que acabar com isso daí, taoquei?”. Embora esse governo não tenha explicitado seu plano e sua estratégia, tampouco a montagem da equipe de governo permita entrevê-los, o que gera muita incerteza, ficam claras algumas ideias-força que o norteiam: a negação da intervenção estatal para influenciar o rumo e o ritmo do desenvolvimento econômico; o baixo apreço pelas políticas sociais para reduzir as desigualdades e combater a pobreza; a redução do interesse pelas temáticas atinentes às diferenças e à diversidade; novo foco no tratamento às questões ambientais e de organização institucional etc.

É evidente que um governo como esse, que também deseja rever princípios constitucionais, trabalhistas e previdenciários aceitos desde o final dos anos 1980, não deixará intacto o atual federalismo fiscal, com suas divisões de recursos e de atribuições entre União, Estados e Municípios. A reorganização ministerial, que pôs fim ao Ministério das Cidades, é um dos fortes indicativos de uma perda de importância da relação com os municípios.

Tanto a crise fiscal, que torna mais pobre a União (e portanto com menos condições de dar atenção às demandas dos prefeitos), como a inexperiência e a propensão ao centralismo do atual governo colocarão as relações federativas entre o governo central e os municipais sob incerteza, com desvantagem para os prefeitos e vereadores, ainda com pouca capacidade de reação, apesar da tradição municipalista do país e das numerosas associações a ela relacionadas.

Como os municípios se tornaram auxiliares da União em numerosas políticas públicas, especialmente Educação, Saúde e Assistência Social, o impacto da recentralização, que aparentemente ocorrerá, será forte, em alguns casos podendo ser desestabilizadora. Basta ver o que aconteceu com o fim do Mais Médicos sem qualquer diálogo com os prefeitos.

O momento, pois, requer a reaglutinação das forças municipalistas, entre prefeitos e vereadores, para uma repactuação federativa que não ocorra às expensas das Prefeituras e Câmaras de Vereadores, o que certamente resultará em perdas para as cidades e seus habitantes.


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