• Valdemir Pires e Nayla Perez

Qualidades fundamentais da gestão orçamentária e financeira municipal


A gestão orçamentária e financeira municipal é condição necessária para o bom funcionamento da prefeitura, para a adequada provisão dos bens e serviços públicos, para a eficiente e eficaz implementação das políticas públicas e, afinal, para que o governo local cumpra suas funções no processo de desenvolvimento socioeconômico e urbano da cidade. Sem que o fluxo de recursos financeiros seja minimamente suficiente e razoavelmente equilibrado não há instituição ou organização capaz de manter-se e realizar o que dela se espera.

Para funcionar a contento e servir de esteio às decisões e ações do governo municipal, a gestão orçamentária e financeira deve ser levada a efeito preservando as seguintes características.

  1. Ser tecnicamente competente. Deve ser manejada com suficiente conhecimento técnico-científico, por profissionais capazes de explorar as potencialidades das metodologias orçamentárias disponíveis, organizando os fluxos de caixa ancorados nas premissas da maximização do resultado obtido com cada unidade monetária dispendida. Tendo em vista uma tendência contemporânea de inovação permanente e acelerada nos sistemas e processos de gestão (principalmente por causa do avanço tecnológico que acontece no campo das tecnologias da informação), esses profissionais devem estar aptos a implementar e manter, aperfeiçoando com frequência, mecanismos de armazenamento e análise de dados e informações que integrem os diversos campos de atuação do governo.

  1. Ser politicamente democrática. É inconcebível, no estágio atual das democracias, que a gestão orçamentária siga sendo um âmbito dos fazeres governamentais que possa ser visto como uma “caixa preta”, que impede saber o que acontece “lá dentro”. Minimamente o processo orçamentário deve ser intenso em negociações entre os poderes, com redução sistemática da assimetria de informações entre eles (pela via da maior transparência e ampliação da capacitação do Legislativo nesta área), para que, assim, a democracia representativa tradicional ofereça seus benefícios também no campo da obtenção e destino do dinheiro público. De preferência deve-se buscar formas de participação popular no processo orçamentário, mormente em suas fases de planejamento e execução.

  1. Ser socialmente comprometida. O propósito republicano das finanças públicas deve ser permanentemente monitorado e, sempre que necessário, reforçado, a fim de que, de fato, o bem-estar social e o interesse coletivo sejam os objetivos finais de todo gasto público, respeitados também quando se trata do lado da receita, o que implica arrecadar com justiça e sem atrapalhar o funcionamento da economia.

Não é tarefa simples assegurar essas qualidades à gestão orçamentária e financeira, principalmente no nível municipal do federalismo fiscal brasileiro. Mas isso não implica que se possa abrir mão da clareza quanto à sua necessidade, tampouco quanto à importância de dar passos em sua direção, de forma permanente e sistemática. Com o passar do tempo e o aperfeiçoamento das práticas, pode-se chegar a patamares de qualidade nesse campo dos fazeres governamentais que são inconcebíveis sem que se encare de frente os problemas da atual gestão orçamentária e financeira municipal indigente.

#Gestãoorçamentáriaefinanceiramunicipal

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