• Valdemir Pires e Nayla Perez

Prefeituras pobres, pobres prefeitos!


Prefeituras pobres estão à beira de ficar à míngua, e prefeituras menos pobres passarão apertos financeiros em breve. Como a economia patina, a arrecadação cai, já que as transferências do Estado e da União para os municípios dependem do que o governo estadual arrecada com ICMS e do que o governo federal arrecada com imposto de renda e IPI - todos tributos que dependem do nível de produção/emprego e das vendas. E trata-se de um estado de coisas que os prefeitos não conseguem mudar.

Frente aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente quanto às despesas com pessoal, a queda da receita pode gerar situações de "descumprimento" das regras, sem que isso seja resultado de má gestão. O limite de despesa com pessoal é um percentual da receita: mesmo mantido volume dessa despesa, o percentual sobe se a receita cai.

Pobres prefeitos! Além de problemas econômicos graves, esta conjuntura contém problemas políticos severos: uma conflagração geral, cada um querendo passar rasteira no outro, aproveitando fragilidades, numa disputa de baixo nível que divide o país como poucas vezes (ou talvez nunca). Não faltarão acusadores de má gestão dos prefeitos diante dos limites ameaçados ou não respeitados; nem de insensibilidade diante das dificuldades para contratações e reajustes salariais.

Gente para acusar e denegrir, nunca falta, num país como o que o Brasil vem se tornando nos últimos anos. Denuncismo não falta, também, muito menos oportunismo. Mas a hora é de resgatar a responsabilidade e a sensibilidade. Há que se unir forças para a retomada do crescimento econômico e do desemprego, no médio e longo prazos; também para melhorar, no curto prazo, o desempenho das finanças públicas municipais (como também estaduais e federal), no tocante à priorização de gastos e eficiência, para atravessar o período ao longo do qual o crescimento será rasteiro ou negativo.

Qualificar a gestão orçamentária e financeira nas cidades é, neste momento, de extrema urgência. Esta ferramenta é aliada dos pobres prefeitos e das pobres prefeitura nessa fase de pobreza da economia brasileira. E, certamente, seguirá sendo quando a tempestade passar.

Em tempo: "Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser alterada para equilibrar contas de estados e municípios" - Senado Notícias de 19/09/2018.

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