• Valdemir Pires

Orçamento nos pequenos municípios: o desafio de gerir, de fato, o dinheiro público


Em pequenos municípios, o orçamento público costuma ser elaborado anualmente de um modo, por assim dizer, "caseiro". Uma ou duas pessoas "da área" (assim entendida a contábil, geralmente) produz(em) uma réplica do orçamento do ano anterior, com alguns remendos ou maquiagens, para que não fique muito explícito que se trata da mesma peça. O que se acrescenta é aquilo que o prefeito "manda": uma obra, um projeto ou qualquer coisa que ele prometeu na campanha ou que "acertou" com alguém ou algum grupo.

Não raro esta prática é aceita como suficiente, sob o argumento de que o dinheiro é, afinal, muito pouco e, em sua maior parte, chega sob a forma de transferência do Estado e da União (mais desta quanto menor a cidade). Não há o que esperar ou fazer, que já não venha sendo feito ano após ano.

Dessa forma, pelo somatório de pequenos orçamentos elaborados com insuficiente cuidado, imensas quantias podem estar sendo desbaratadas sem que se perceba. Isso é grave, e essa gravidade se amplia em tempos de crise.

Mas não é somente o desperdício de recursos que ocorre: há também a perda de oportunidade de gerir o dinheiro público como se deve, ou seja, mediante participação das áreas-meios (planejamento, jurídico, finanças/fazenda, gabinete do prefeito ou secretaria de governo) e das áreas-fins (Educação, Saúde/Saneamento, Urbanismo, Segurança etc.). Os responsáveis por cada uma dessas áreas são as pessoas que mais têm a contribuir para uma visão dos problemas da cidade e das possibilidades de seu enfrentamento. Deveriam todos participar da formulação dos programas e projetos para os quais o orçamento deve destinar seus recursos, fazendo-o com a clareza das limitações da receita e demais condições operacionais. Afinal, governa-se por equipe; então como conceber que se faça o planejamento orçamentário senão em equipe?

Por menor que possa ser a diferença, na forma e aparência, entre uma peça orçamentária elaborada isoladamente pelo "pessoal da contabilidade" e outra produzida, sob debate, pela equipe de governo, substancialmente a distância entre uma e outra é imensa: o processo de elaboração orçamentária pela equipe de governo enseja a oportunidade de planejar coletivamente a ação conforme a existência de meios; e pode gerar uma execução orçamentária de maior qualidade, por conta da vigilância sobre as dotações levada a efeito por cada área interessada.

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