Repasses públicos ao terceiro setor

Entidades assistenciais (principalmente) e também de outra natureza demandam recursos da prefeitura para o desenvolvimento de suas atividades. Em que que casos e sob que condicionantes podem ocorrer esses repasses?

Conheça as respostas aqui, no Manual Básico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que trata do assunto.