Municípios, redução do Estado e Jesus na goiabeira

07/01/2019

 

Desde meados dos anos 1980 (portanto, desde pouco antes da Constituição brasileira de 1988,  que atribuiu ao Estado numerosas funções e  responsabilidades) a ideia e as propostas para redução do peso dos governos nas sociedades e,  principalmente, na economia, vem crescendo, em todo o mundo, afetando países ricos e pobres com a mesma intensidade, embora com diferentes impactos, dadas as diferenças históricas entre  eles.

No Brasil, cuja trajetória tem revelado um país reflexo-condicionado em relação às ondas e modas internacionais (atualmente globais), o neoliberalismo, a new public management e a tese da “reinvenção do governo” apareceram cedo, provocando, nos anos 1990, mudanças profundas no perfil dos governos, via reformas do Estado e rearranjos nas relações Estado-sociedade. Um período de crescimento econômico forte (devido a uma conjunção de fatores) permitiu, nos anos 2000, certa relativização das teses anti-intervencionistas – o neodesenvolvimentismo (ainda por se definir de forma consistente e por se analisar empiricamente) da era petista. Desde a crise financeira global de 2008, porém, aumentou a força do argumento em defesa da redução do Estado a qualquer preço, em decorrência da necessidade de enfrentar os déficits potenciais, a dívida pública crescente e, por força de suposto rombo incontrolável da previdência social, a bancarrota fiscal.

É interessante observar que todo esse discurso anti-Estado, assim como todas as reformas, inovações e mudanças nas instituições governamentais, ao longo das últimas décadas, mantiveram intocável a noção dos políticos, dos gestores públicos e dos cidadãos-eleitores-contribuintes a respeito das Prefeituras e Câmaras de Vereadores: elas continuam sendo vistas e tratadas como instâncias político-administrativas locais das quais se espera e às quais se pede que ofereçam os serviços públicos necessários à vida quotidiana nas cidades, inclusive assumindo a gestão de atividades (como saúde e educação) antes a cargo  de  outros níveis de governo. Não obstante as imensas diferenças entre as megacidades (muito poucas), as grandes (algumas), as médias (poucas) e as pequenas (muitas) cidades do país, todos esperam que suas Prefeituras e Câmaras de Vereadores assegurem o desenvolvimento urbano de cada localidade, atuando em parceria virtuosa com os respectivos Estados e com a União. Principalmente porque, desde a Constituição de 1988, os Municípios passaram a ser “verdadeiros  entes federativos”!

Com o recuo do papel do Estado, afinal, deverá ocorrer também o recuo dessas frações do Estado chamadas Municípios? Ou eles irão assumir novas e crescentes funções, já que os níveis superiores estarão encolhendo? Essas são perguntas que deveriam estar sendo feitas. E não estão.

O fato é que sabidamente, e desde há muito tempo, a imensa maioria dos municípios se financia com recursos repassados pela União (Fundo de Participação dos Municípios - FPM). Se a União retiver para si menos funções, deverá repassar mais dinheiro para os municípios (assim como mais atribuições) ou seria melhor que reduzisse a carga tributária, deixando mais dinheiro nos bolsos dos cidadãos-eleitores-contribuintes? Ou será que nenhuma dessas opções é viável, mantendo a União a carga tributária atual (ou até ampliando-a) e usando os recursos poupados com seu recuo em políticas públicas e serviços públicos para dar conta do propalado déficit da previdência social e do pagamento da dívida pública? Eis outras questões. Para as quais escolher traje rosa ou azul não traz contribuição alguma, nem que Jesus Cristo desça da goiabeira onde se arriscou a subir, censurando os vendilhões do templo pela sua insensibilidade social e pelo seu ódio a quem pensa diferente.

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