Jornada reúne vereadores e assessores parlamentares na UNESP de Araraquara

19/10/2018

No dia 17 de outubro de 2018 realizou-se, no campus da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (UNESP), a Jornada  "O Vereador e a Gestão Orçamentária: importância e requisito do controle externo". Das 14 às 18 horas foram discutidos temas, questões e problemas relacionados a um dos papéis mais  importantes dos vereadores e das Câmaras Municipais: o controle parlamentar sobre as finanças municipais e o orçamento das prefeituras, conhecido na legislação como controle externo, levado a efeito com apoio dos tribunais de contas.

 

A primeira palestra, proferida pelo economista Prof. Dr. Valdemir Pires, abordou "O  papel do vereador na elaboração e na execução do orçamento municipal". Destacou-se  que o vereador não é apenas, como se diz correntemente, o "fiscal das contas da prefeitura", pois ele é co-responsável tanto pelas decisões orçamentárias, como pela execução da receita e da despesa. Daí decorre que a Câmana não pode contentar-se em discutir e analisar o orçamento e os assuntos da execução orçamentária sem um mínimo de capacidade para isso. Salientou-se, também, que o foco do controle deve incidir sobre as dotações orçamentárias,  o fluxo de caixa e as compras e contratações públicas. Concluindo a primeira palestra, foram feitas considerações sobre como o controle externo pode ser eficiente utilizando-se os instrumentos legais hoje disponíveis: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e outros, previstos pela Lei 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (como os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO e os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF).

 

                                                       Prof. Dr. Valdemir Pires

 

A palestra apresentada pela Administradora Pública Nayla Perez demonstrou como painéis financeiros e gráficos, construídos a partir de informações obtidas nos demonstrativos contábeis, devidamente deflacionadas, permitem uma análise dos comportamentos estrutural e conjuntural das receitas e despesas das prefeituras. A utilização dessas informações é uma forma de subsidiar as decisões dos vereadores nos momentos de gerir os créditos adicionais (especiais e suplementares) e também para acompanhar o fluxo de caixa da prefeitura mês a mês ou bimestralmente (conforme a disponibilidade de informações).

 

                                                      Adm. Pública Nayla Perez

 

 O evento  encerrou-se com a oficina conduzida pelo Administrador Público e doutorando em Engenharia de Produção Diego Delmônico, na qual os participantes foram convidados a preencher formulário com suas opiniões sobre as causas que dificultam o exercício do controle externo pelos vereadores. Os dados colhidos serão utilizados em pesquisa para elucidar essa questão. Vereadores que quiserem contribuir, ainda que não tenham participado do evento, preenchendo o questionário, podem utilizar o formulário que se encontra aqui. Enviar, em seguida, para pires.valdemir@gmail.com, juntamente com seus dados (Nome, Câmara de Vereadores em que atua, RG, telefone e e-mail).

 

Novos eventos como este serão realizados nos próximos meses, assim como conversas entre o Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público - GPCGP (responsável pela jornada) e vereadores e Câmaras interessados em parcerias que potencializem a atuação parlamentar no âmbito do controle externo.

 

Os participantes contribuíram com a entidade Voluntários Independentes Vivendo Amor doando os seguintes mantimentos:

- Arroz: 1kg

- Macarrão: 6kg

- Feijão: 5 kg

- Farinha 2kg

- Fuba 500g

- Açúcar: 3 kg

- Óleo: 900 ml

 -Sal: 1kg

Total: 18,5 Kg + Óleo 900ml

 

Galeria de fotos aqui e aqui

Em breve, certificados dos participantes aqui.

Vídeo da  palestra do Prof. Pires (trecho sobre LDO) aqui.

Notícias sobre o evento: RCI Araraquara, Câmara de Vereadores de Araraquara,

Câmara de Vereadores de Américo Brasiliense

 

 

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