Políticas públicas e urgências sociais

20/09/2018

 

Em cursos do chamado Campo de Públicas, que abrangem as graduações em Administração Pública, Gestão  Pública, Políticas Públicas, Gestão de Políticas Públicas e Gestão Social, a expressão políticas públicas é  quase um lugar-comum: não há quem não tenha dito, ouvido ou refletido a respeito, a  partir da ampla literatura nacional e internacional acumulada sobre o assunto nas últimas duas-três décadas. Cursos, palestras, pesquisas, dissertações,  teses acontecem praticamente em ritmo diário no país, fomentados, inclusive, pela demanda governamental dos últimos quinze anos: nunca o país  se viu tão envolvido com políticas sociais e de desenvolvimento como nesse período. Não há exagero em dizer que o gestor de políticas públicas (não necessariamente formado nesta área) praticamente ocupou o lugar do economista no recente "desenvolvimentismo" brasileiro. Com isso contribuem para o delineamento do sentido que deve ser dado aos gastos públicos, considerando o papel do governo na solução de problemas enfrentados pela sociedade.

Na academia, estudos teóricos e de casos se avolumaram num ritmo quase alucinante, assim como cresceu o número de cursos de graduação e pós-graduação na área. As políticas públicas começam a "ganhar caras". 

De fato, não só para a aquisição de conhecimentos teóricos e, às vezes, ampliação desses conhecimentos, os  estudos mencionados têm contribuído. Chegar mais próximo dos problemas reais enfrentados pela sociedade brasileira tem sido conquistas de algumas pesquisas.  Destaco aqui, um livro recentemente lido. Fruto de dissertação de mestrado, "Violações de Direitos e Violência Intrafamiliar em Três Gerações - Estudo de Caso", de Maria Cleonice Pereira e Márcia Cristina Argenti Perez (pela  Cultura Acadêmica, 2018) vai a fundo na análise empírica da situação vivida  por uma família, chegando às tristes conclusões de que o abuso sexual se perpetuou de uma geração a outra nessa família; e as políticas públicas existentes não foram eficazes no intuito de evitar que isso acontecesse.

Quais as razões para que este quadro, certamente repetido em muitas outras famílias país afora, não seja alterado, apesar da repugnância demonstrada diante dele pelo conjunto da sociedade e de iniciativas para o combate a ele? Em alguma medida figuram entre as causas o incorreto desenho ou implementação das políticas públicas concebidas teoricamente a partir de visões originadas em realidades muito  diferentes da brasileira? Esta segunda questão é cabível, na medida em que o que existe de teoria, e que está sendo ensinada no cursos do Campo de Públicas, origina-se fundamentalmente em países ricos, onde falar em políticas públicas no mais das vezes não é fundamentalmente falar de políticas sociais de combate à pobreza e à violência.

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